41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel”. Proponentes: Contador Mazutti (PL) e Pedro Sampaio (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Município celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para cedência de servidor, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo" ao senhor Jorge Aparecido Fritola. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 20 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, do Conselho Federal de Medicina. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares. Ausentes o vereador Dr. Lauri e a vereadora Professora Liliam.
Assessoria de Imprensa/CMC
