84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Semana da Inovação e o Pacto pela Inovação e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Declara imune de corte a árvore que especifica e dá outras providências. Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por 16 votos a 4. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Edson Souza, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Misael Júnior, Professor Santello, Professora Beth Leal, Sadi Kisiel.
MOÇÃO Nº 3 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.648 de 2020, de autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 52 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.160 de 2023, de autoria do Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 430 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, bem como ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de suplementar medidas que visem reduzir o crescente número de mortes violentas na cidade de Cascavel. Proponentes: Professor Santello (UNIÃO) e Professora Beth Leal (Republicanos).
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DOS AUTORES
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
