45ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Almoço da Comunidade Luterana". Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a criação e estabelece as diretrizes de atuação do Programa Patrulha Amiga do Departamento de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, no município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Legendários". Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÂO Nº 30 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.002 de 2003, de autoria do deputado Robson Tuma, que convoca plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade. Proponente: Alécio Espínola (PL).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 15 votos a 4. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcantara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Beth Leal, Professora Liliam.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 11 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos 183,188 e 189 de 2024, do vereador Policial Madril (PP). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
