72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Julho Verde". Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica. Proponente: Comissão Especial de Revisão das Leis (CERL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 36 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP), para que despache dando o devido andamento ao projeto de Lei nº 53/2023, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE-SP), que inclui os §§ 1º, 2° e 3º no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 41 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de lei nº 2325 de 2024, de autoria do Deputado Federal Delegado Ramagem (PL-RJ), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovado por 15 votos a 5. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam.
Comparecimento: 21 parlamentares (18 em Plenário e 3 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
