73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Julho Verde". Proponentes: Policial Madril (PP) e Cidão da Telepar (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica. Proponente: Comissão Especial de Revisão das Leis (CERL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 17 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5372/2019, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que Inclui no Calendário Oficial "A semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças". Proponentes: Policial Madril (PP) e Josias do Interlagos (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 37 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2023, de autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO), que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovado por 15 votos a 5. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam.
Comparecimento: 20 parlamentares (17 em Plenário e 3 em acesso remoto). Ausente a vereadora Professora Liliam.
Assessoria de Imprensa/CMC
