6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2024 – 1º turno de votação

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções consolidado no estatuto do CIASOP - Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponentes: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2025 – 1º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC