14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas na forma que especifica e dá outras providências. Proponentes: Rondinelle Batista (Novo), Everton Guimarães (PMB), Tiago Almeida (Republicanos), Fão do Bolsonaro (PL) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de "Ari Frizzo" um próprio público do município. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 15 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei no 1904, de 2024, de autoria do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/R), que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. Dê-se ciência desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 18 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
MOÇÃO Nº 16 DE 2025 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberativo legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo no 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Dê-se ciência desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 18 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Edson Souza.
Assessoria de Imprensa/CMC
