7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Ratifica o protocolo de intenções consolidado no estatuto do Ciasop – Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. Proponentes: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.

MOÇÃO Nº 4 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação Legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.827 de 2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. Proponente: Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC