43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome "Magnus Boeno Padilha" um próprio público do município. Proponente: Cidão da Telepar (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do Déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do Déficit para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 220 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, "Ratinho Junior", Governador do Estado, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 221 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais Gugu Bueno (PSD), Oziel Luiz "Batatinha" (MDB), Marcio Pacheco (PP) e Professor Lemos (PT), solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná, para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 222 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor César Augusto Neves Luiz, Secretário de Estado da Saúde, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná, para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 223 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais Diego Garcia (Republicanos), Nelsinho Padovani (União Brasil), Dilceu Sperafico (PP), Luiz Nishimori (PSDB), Elton Welter (PT), solicitando a alocação de emendas parlamentares para que seja realizada a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 25 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao PDL 486, de 2023, de autoria da deputada Júlia Zanatta, que susta a Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1º de janeiro de 2024. Proponente: Misael Júnior (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 15 votos a 5. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Josué de Souza, Professora Beth Leal, Professora Liliam.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 11 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 166/2024 – Xavier (Republicanos), nº 170 e 175/2024 – Professora Liliam (PT) e nº 175 e 176/2024 – Valdecir Alcantara (Progressistas). Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
