82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Assegura a toda pessoa gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CDDM: Aprovado por 11 votos a 8. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Melo do Pastel, Misael Júnior, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Contador Mazutti, Edson Souza, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Nei Haveroth, Professor Santello, Professora Liliam, Sadi Kisiel. Projeto prejudicado e arquivado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Cesar Luiz Pilatti. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da lei nº 2.033, de 4 de abril de 1989 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 412 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Oziel Luiz (Batatinha), solicitando providências no sentido de indicar a Secretaria de Estado da Educação, Seed, abertura de mais uma turma para o curso técnico em Enfermagem, na modalidade Integrado ao Ensino Médio, no turno da manhã, no Centro Estadual de Educação Pedro Boaretto Neto de Cascavel, para o ano letivo de 2025. Proponente: Professor Santello (União Brasil).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 421 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer que seja encaminhado expediente a Odete Volz Medeiros, chefe do Escritório Regional da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar, em Cascavel – PR, solicitando providências urgentes acerca da falta de conservação de solo e a implantação de medidas para mitigar os danos causados em propriedades rurais do nosso município, em especial as erosões provocadas na região de Pinhalzinho, próximo à linha Zanotto. Proponente: Nei Haveroth (PRD).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Josué de Souza.
Assessoria de Imprensa/CMC
