37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 DE 2023 – 2º turno de votação

Ementa: Institui o Carnaval de Rua como Evento Oficial do Município de Cascavel. Proponente: Professora Liliam (PT), Professora Beth Leal (Republicanos), Serginho Ribeiro (PSD), Policial Madril (PP), Tiago Almeida (Republicanos), Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Rejeitado por 10 votos a 9. Favoráveis: Dr. Lauri, Edson Souza, Nei Haveroth, Policial Madril, Professor Santello, Professora Beth Leal, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida. Contrários: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Valdecir Alcântara, Xavier. Projeto arquivado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 2023 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.238, de 17 de maio de 2001, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comam. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA: Aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania – Transitar. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 146 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Requerem, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Congresso Nacional, representado por seu Presidente o Senador Rodrigo Pacheco/PSD, solicitando providências para tramitar com urgência o Projeto de Lei nº 211 de 2023, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação e funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. Proponentes: Serginho Ribeiro (PSD), Cleverson Sibulski (União Brasil) e Professora Beth Leal (Republicanos).

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 149 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Requerem, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Nelson Fernando Padovani/União Brasil, Deputado Federal do Paraná, solicitando providências para a liberação de recursos para aquisição de novas viaturas para a guarda patrimonial. Proponentes: Policial Madril (PP) e Professor Santello (União Brasil).

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 22 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.451, de 2023, na forma do Substitutivo, do Deputado Federal Cabo Gilberto Silva, que inclui o Artigo 24-K, na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que seja cumprido a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como o pagamento exclusivamente por subsidio. Proponente: Policial Madril (PP).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (17 no Plenário e 3 em acesso remoto). Ausente o vereador Cleverson Sibulski.

Assessoria de Imprensa/CMC