10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de Estimulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. Proponentes: Tiago Almeida (União Brasil), Professora Beth Leal (Republicanos) e Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2024 – 2º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578 de 17 de novembro de 2023 – Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 61 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1601/2023, de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares. Proponente: Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 15 votos a 4. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Josias de Souza, Josué de Souza, Melo, Policial Madril, Professor Santello, Pedro Sampaio, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Beth Leal, Professora Liliam.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 1 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer dilação de prazo dos Requerimentos nº 7 e 14 de 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
OFÍCIO Nº 1 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Ofício 22/2024 – SEPLAG – Devolução de emendas com impedimento técnico. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO OFÍCIO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares. Ausente o vereador Romulo Quintino.
Assessoria de Imprensa/CMC
