69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Declara de utilidade Pública a Associação Cultural Além da Arte. Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Altera a lei nº 7.668, de 1° de julho de 2024 que autoriza o Município celebrar acordo de cooperação técnica com a União, por meio do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento – MAPA – para cedência de servidor, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (18 em Plenário e 3 em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC