20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: Outorga Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Alexandre Mantovani Neto. Proponentes: Alécio Espínola (PL), Pedro Sampaio (Progressistas) e Serginho Ribeiro (PSD).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 2023 – 2º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças". Proponente: Josias de Souza (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 2024 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Proponentes: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 16 DE 2024 – Turno único de votação

Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu presidente, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação do Brasil, para que envide os esforços necessários para a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental e médio. Proponente: Melo do Pastel (PL).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e um por acesso remoto). Ausente a Professora Liliam.

Assessoria de Imprensa/CMC