20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e do crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas e dá outras providências. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 18 votos a 1. Favoráveis: Alécio Espínola, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Bia Alcantara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção de certidões de antecedentes criminais atualizadas dos colaboradores de instituições e espaços que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Cascavel, nos termos do art. 59-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Antonio Marcos.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre alterações no art. 220 e revoga o art. 221 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Antonio Marcos.
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2025 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre alterações no art. 220 e revoga o art. 221 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 em Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente o vereador Antonio Marcos.
Assessoria de Imprensa/CMC
