Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 8 de novembro de 2021, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 139/2021 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina com nome de Marcelo Wanderlei Luzzi um próprio público do município. Proponente: Vereador Joceh da Auto Escola/MDB.

O proponente quer homenagear o empresário e membro da comunidade do bairro Brasília, falecido em 12 de setembro deste ano, dando seu nome à Academia da Terceira Idade (ATD) localizada na rua Teixeirinha, cruzamento com a rua Vinicius de Moraes, Quadra 06 e Lote 11, s/n, no bairro Brasília.

PLO 134/2021 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 – LDO. Proponente: Poder Executivo Municipal.

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente para quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte. Assim, o atual PPA, que foi aprovado em 2017, se refere ao período entre 2018 e 2021.

Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal no ano seguinte. O projeto recebeu 91 emendas.

Turno único de discussão e votação

REQ 369/2021 – Requerimento

Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Charlles Urbano Hostins Júnior, Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER, no sentido de viabilizar junto ao Governo do Estado do Paraná a implantação de uma passarela para pedestres sob a BR-467, no trecho compreendido entre o Loteamento Jardim Piovesan e o Bairro Canadá, na cidade de Cascavel-PR. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.

Assessoria de Imprensa/CMC