Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 19 de outubro de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 126/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel – Inspiração. Proponente: Vereador Soldado Jeferson/PV.
Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel - Inspiração, sem fins lucrativos, com sede na Rua Nereu Ramos, 2217, Centro e que tem como finalidade estatutária de estimular o "Ideal de Servir" com base de todo o empreendimento digno, promovendo e apoiando o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidade de servir, reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional, melhora da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua pública e privada, aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
PLO 118/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Impulso. Proponentes: Todos os vereadores e vereadoras.
Declara de utilidade pública o Instituto Impulso, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Rua General Osório, 2998, bairro Parque São Paulo e que tem como suas finalidades estatutárias financiar os estudos de estudantes com baixa renda, aperfeiçoamento da educação em todos níveis, produzir e distribuir livros, desenvolver programas de treinamento ao pessoal técnico-administrativo, assistência social as famílias dos alunos bolsistas, parceria com instituições nacionais e internacionais visando a tecnologia, organizar projetos na área de esporte e paradesporto em todas modalidades e desenvolver projetos de cultura em geral.
PLO 125/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU, para o exercício fiscal de 2022 e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto prevê a aplicação de desconto de até 20% sobre o valor do lmposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no exercício fiscal de 2022, para aqueles contribuintes (pessoa física ou pessoa jurídica), que promoverem diminuição do consumo de água ou de energia elétrica nos meses de setembro, outubro e novembro de 2021 em comparação ao consumo identificado nos mesmos meses de 2020, desde que a redução seja superior a 10%. O desconto poderá acumulado, sendo 10% para diminuição do consumo de água e 10% para consumo de luz, até o valor máximo de R$ 500. O benefício implica em uma renúncia orçamentária para a prefeitura no valor de R$ 1.300.000,00 em 2022. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Senhor Toninho Wandscheer, Deputado Federal - Líder da Bancada Paranaense na Câmara de Deputados, solicitando providências para propor a alteração da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Serginho Ribeiro/PDT e Cleverson Sibulski/PROS e vereadora Beth Leal/Republicanos.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Sergio Almir Teixeira Comandante do 5º Comando Regional da Policia Militar, solicitando seus esforços com o objetivo de aumentar, em caráter de urgência, o efetivo policial, para atender a região norte do município de Cascavel, em especial, para um policiamento preventivo nos Conjuntos Residenciais Rivieira e Jaborá. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
Ementa: Hipoteca após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao sr. Thiago Daros Stefanello, Ex-Secretário de Saúde, por todo o empenho e dedicação prestados ao serviço público de saúde no município de Cascavel. Proponentes: Todos os vereadores e vereadoras.
DPR 18/2021 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Requer Dilação de Prazo aos Requerimentos nº 277, de 2021 (Vereador Edson Souza/MDB), e 281, de 2021 (Vereador Policial Madril/PSC). Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
