Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 3 de maio de 2021, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
Turno único de discussão e votação
PCJR 56/2021 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer contrário ao PLO 36/2021, que estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais ou aos responsáveis de recém-nascido, de autoria do vereador Tiago Almeida/DEM. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
PCJR 64/2021 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Parecer contrário ao PLO 41/2021, que reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no município de Cascavel, de autoria do vereador Policial Madri/PSC. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
1º turno de discussão e votação
PLO 28/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.185, de 17/12/2020 – Lei Orçamentária Anual. Autor: Poder Executivo Municipal.
Trata-se da abertura de crédito especial de R$ 615 mil para a Secretaria de Educação, visando possibilitar a transferência de recursos às instituições privadas sem fins lucrativos que formalizaram parcerias com a secretaria em dezembro de 2020, para que elas possam adquirir equipamentos e materiais de uso permanente, com foco em melhorar e ampliar o atendimento na Educação básica, nas modalidades de Educação Infantil e Educação Especial.
PLO 30/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.940, de 4 de agosto de 2008. Autor: Poder Executivo Municipal.
O objetivo do projeto é revogar a Lei nº 4.940, sob a alegação de que essa norma não se enquadra à legislação atual sobre licitações em nível federal, e nem às instruções normativas dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná.
PLO 44/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.714, de 15 de maio de 2017, que denomina com o nome de “Cabo Sidinaldo Rocha da Silva” um próprio público municipal. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
O autor propõe alterar a lei original, que não definia qual seria o logradouro a ser denominado. Na proposta atual, seria dado o nome de “Cabo Sidinaldo Rocha da Silva” para o segundo trecho da rua Urutu, no bairro Pioneiros Catarinenses, entre as ruas Carlos Pierozan e Espaço Verde. Essa rua ficou interrompida por um empreendimento imobiliário, o que ocasiona problemas aos moradores, como erros na entrega de correspondências e produtos. Assim, o primeiro trecho, entre as ruas Frei Maximiliano Kolbe e São Francisco de Assis, permaneceria com o nome original de rua Urutu, aplicando-se a alteração apenas no outro trecho.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Solicita providências acerca dos novos contratos de concessão das rodovias paranaenses, de modo que faça o acompanhamento pontual de todas as fases licitatórias, de modo a prevenir possíveis falhas nos novos contratos e maiores prejuízos aos usuários, levando em consideração que sejam observados e adotados três critérios na nova modelagem de concessão, sendo menor preço, mais obras e em menos tempo, a fim de atender o interesse público. Autor: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
