Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 13 de abril de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 13/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público municipal com o nome de José Valdemar Rodrigues (Rodrigão). Autores: Vereadores Cabral/PL e Tiago Almeida/DEM.
O projeto de lei dá o nome do popular Rodrigão, também conhecido na cidade pelo apelido Gente Fina, para a unidade do Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD). A homenagem se dá pelo fato de que ele dedicou os últimos 26 anos de sua vida a conscientizar as pessoas sobre os malefícios do vício em drogas e álcool. Ele mesmo viveu a drogadição por 20 anos, depois de uma infância difícil, até que um retiro católico o fez deixar o vício, em 1994. Ele faleceu em 19 de novembro de 2020, aos 59 anos.
PLO 110/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da permissão de novos atacados de hortifrutigranjeiros em âmbito do Município de Cascavel. Autores: Vereadores Celso Dal Molin/PL e Jaime Vasatta/PODE.
O projeto autoriza a instalação, criação, ampliação, mudança e modificação de estabelecimentos que comercializem, em nível de atacado, produtos hortifrutigranjeiros. A liberação de alvará será feita pela prefeitura de Cascavel, de acordo com o Código Tributário vigente e demais leis relacionadas e ainda conforme o Plano Diretor de Cascavel. O objetivo é tornar mais fácil a instalação deste tipo de comércio na cidade, hoje bastante restrito devido à lei municipal 2.437/1994, que garante ao Ceasa a exclusividade como local para funcionamento deste tipo de empresa.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Seja encaminhado expediente ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado de Infraestrutura, solicitando providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma a serem incluídas as seguintes ações. Autores: Maioria dos vereadores.
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio as trabalhadoras e aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em suas reivindicações de cumprimento, pela empresa, das medidas sanitárias necessárias para se evitar o contágio por covid-19 dentro das agências. Autora: Professora Liliam/PT com apoio da maioria dos vereadores.
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Silas Câmara, que altera o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996 que propõe a garantia a micro e mini-geradores de energia elétrica o desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. Autores: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
