Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de maio de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 19/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a economia solidária, política municipal de economia solidária e sistema municipal de economia solidária no Município de Cascavel - Paraná. Autor: Poder Executivo Municipal. Com uma emenda da Comissão de Saúde e Assistência Social.
A implantação da Lei da ECOSOL no município possibilitará a ampliação de ações de Economia Solidária, possibilitando que mais pessoas possam ser inseridas nos programas, uma vez que a Política Municipal de Economia Solidária prevê a participação e desenvolvimento de ações por várias secretarias e órgãos públicos, bem como a participação da sociedade civil organizada. O projeto estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, por meio da qual o Poder Público, com a participação da Sociedade Civil, formulará e implementará política, planos, programas e projetos com vistas a apoiar, fomentar e desenvolver a Economia Solidária.
PLO 41/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel, desde que observada a limitação do número de pessoas presentes nos locais de acordo com a gravidade da pandemia e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
PLO 54/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Mobilidade – Imbramol. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Mobilidade – Imbramol, entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ 34.783.650/0001-72 com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1490, bairro Parque São Paulo. O Instituto trabalha com pesquisa e desenvolvimento sustentável, desenvolvimento socioambiental, energias sustentáveis e qualificação da mão de obra especializada para atender este tipo de demanda.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Apelo e Apoio em caráter de urgência para a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.768, de 2020 de autoria do Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA), que altera a Lei 12.764/2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista. Autores: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Beth Leal/Republicanos, Edson Souza/MDB, Professora Liliam/PT e Tiago Almeida/DEM.
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos em razão da comemoração de um ano de atividade do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, parabenizando toda à direção deste estabelecimento, bem como as equipes médicas e de enfermagem, além das demais equipes multiprofissionais e os demais trabalhadores da saúde que compõem o quadro de funcionários do Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho. Autor: Vereador Edson Souza/MDB.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Excelentíssimo Senhor Ademar Traino, pedindo providências para que seja colocado na ordem do dia da referida Casa de Leis o Projeto de Lei nº 168, de 2021, tendo como proponentes os Deputados: Michele Caputo Neto, Cantora Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Alexandre Amaro, Anibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Junior, Delegado Jacovós, Douglas Fabrício, Elio Rusch, Goura, Subtenente Everton, Tercilio Turini, que estabelece diretrizes para a criação do programa Bolsa Cultura do Paraná. Autores: Vereadores Professora Liliam/PT, Beth Leal/Republicanos, Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Policial Madril/PSC e Serginho Ribeiro/PDT.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, pedindo providências acerca da revisão da Nota Técnica nº 467, de 2021, do Ministério da Saúde, a fim de incluir no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, de todas as pessoas com deficiência e não somente aos que possuem o Benefício da Prestação Continuada-BPC. Autor: Vereador Edson Souza/MDB.
Assessoria de Imprensa/CMC
