Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de agosto de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 65/2021 – Projeto de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 DE 2021
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.745 de 23/08/2017, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
O projeto atualiza a legislação municipal para aprimorar a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, especificando quantas e quais entidades podem participar do conselho e como se dará esta representação.
PLO 82/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.754, de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018/2021, 7.171, de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185, de 2020 – Lei Orçamentária para 2021. Autor: Poder Executivo Municipal.
A proposta legislativa propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento destinado ao IPC - Instituto de Planejamento de Cascavel, no valor de R$ 2.825.000,00. Os recursos serão utilizados para reforma do imóvel que receberá o IPC, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, no antigo Fórum Eleitoral de Cascavel, bem como a compra de software alinhados a metodologia BIM (Building lnformation Modeling ou Modelagem da Informação da Construção) e equipamentos, microcomputadores, com capacidade de suporte à implantação desta nova metodologia. De acordo com a prefeitura, os recursos para fazer frente à aquisição de equipamentos, reforma do imóvel e aquisição de software são oriundos de superávit do antigo Fundo do IPPUVEL e do atual Fundo do Instituto de Planejamento de Cascavel.
PLO 94/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea no Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
O dia será celebrado anualmente no dia 19 de setembro. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a comemorar o World Marrow Donor Day (Dia Mundial do Doador de Medula Óssea) no ano de 2015. O evento internacional acontece no terceiro sábado de setembro de cada ano e tem como objetivo a conscientização sobre a doação de medula óssea. Nosso país possui o terceiro maior banco de doadores de medula óssea do mundo, sendo que o cadastro para novos doadores de medula óssea é feito através do REDOME.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos ao Curso Técnico em Teatro do Colégio Eleodoro Ébano Pereira, em Cascavel. Autores: Vereadoras Professora Liliam/PT e Beth Leal/Republicanos, e vereadores Cleverson Sibulski/PROS, Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Professor Santello/PTB, Sadi Kisiel/Podemos, Mello/PP, Cidão da Telepar/PSB e Tiago Almeida/DEM Policial Madril/PSC.
Ementa: Hipoteca Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Paraná que pelo sétimo ano consecutivo não prevê a reposição salarial dos servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Autores: Vereadora Professora Liliam/PT e vereadores Professor Santello/PTB, Policial Madril/PSC e Soldado Jeferson/PV.
Ementa: Requer a Sanepar providências urgentes com o objetivo de determinar a implantação da rede de captação de esgoto no Loteamento Residencial Positano, no Município de Cascavel. Autor: Vereador Celso Dal Molin/PL.
Assessoria de Imprensa/CMC
