Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 9 de fevereiro de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 17/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.008 de 2019 (Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Evento Jinrou). Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Institui no calendário oficial de eventos do município o evento JinRou, o encontro das feras, a ser realizado sempre no mês de setembro de cada ano. O evento é dedicado principalmente a amantes da cultura gamer, otaku, geek e oriental.
PLO 103/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Praça Antônio Valério” a atual Praça Fonte da Pedra na forma que específica. Autor: Vereador Pedro Sampaio/PSC.
Denomina de Praça Antônio Valério a atual Praça Fonte da Pedra, situada na rotatória da Avenida Toledo com a Rua São Luiz e com a Rua Avenida Guaíra. O pedido foi feito pelos moradores do bairro, que querem homenagear um cidadão importante na comunidade. Antônio Valério foi o fundador da Igreja Congregação Cristã do Brasil.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que tome as providências cabíveis para inserir em pauta de votação, em caráter de urgência, o Projeto de Lei no 1.614, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tem como finalidade aumentar a pena para aqueles agentes que por ato omissivo ou que for comprovado que o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em detrimento de prestar o socorro à vítima. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Assessoria de Imprensa/CMC
