Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária e das 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 27 de abril de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º turno de discussão e votação
PLO 23/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da covid-19. Autor: Vereador Tiago Almeida/DEM.
O projeto propõe criar uma data para homenagear as vítimas fatais da pandemia de covid-19 em Cascavel, que até o momento já passam de 600. O dia escolhido é 30 de março, que marca o falecimento da primeira vítima da doença no município, o empresário Nei Senter Martins.
PLO 32/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para fins de regularização fundiária em conformidade com a Lei Municipal nº 6.155, de 26/11/2012, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
Trata-se da doação de 18 imóveis situados nas quadras 23-A e 23-B, no bairro 14 de Novembro, com metragens que variam de 166 a 254 metros quadrados. Segundo a justificativa contida na Mensagem de Lei, a doação à Cohavel tem como objetivo efetuar a regularização da área onde estão alocadas famílias que habitam em situação irregular.
PLC 2/2021 – Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o Inciso III, no § 4º, do art. 181, da Lei Complementar nº 1, de 28/12/2001. Autor: Poder Executivo Municipal.
Conforme o texto da Mensagem de Lei enviada pelo prefeito junto com a proposição, “o presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo instituir e conceder ao contribuinte o prazo de 30 dias para quitação ou regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a Construção Civil, a fim de evitar prejuízos aos contribuintes que não tiveram o lançamento feito tempestivamente quando da aprovação de projetos, tanto via tramitação física como digital”.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer a realização de uma Audiência Pública para o dia 5 de maio de 2021, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, com a finalidade de debatermos com a Sanepar, com o Poder Executivo e com segmento organizados da sociedade e a população em geral, acerca dos problemas da interrupção do abastecimento de água, qualidade da água, entrada de ar na tubulação que gera aumento do consumo e sobre a cobrança da tarifa mínima, todos pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Autor: Vereador Romulo Quintino/PSC.
DPR 6/2021 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Dilação de Prazo Requerimentos nºs 86, do Vereador Soldado Jeferson/PV, 88 da Vereadora Professor Liliam/PT e 89 dos Vereadores Dr. Lauri/PROS, Tiago Almeida/DEM, Professora Liliam/PT e Serginho Ribeiro/PDT, todos de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal.
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º turno de discussão e votação
PLO 50/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19 no Município de Cascavel – Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
O projeto prioriza a vacinação para profissionais das redes públicas e privadas de educação básica, que inclui todos os profissionais na ativa dos estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos, além dos que atuam nas instituições de ensino superior. A Secretaria de Saúde deve descrever no Plano de Operacionalização da Vacinação a ordem de vacinação dos estabelecimentos, de acordo com critérios epidemiológicos de incidência em cada localidade.
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2º turno de discussão e votação
PLO 50/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na segunda fase do grupo prioritário do Plano de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19 no Município de Cascavel – Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
O projeto prioriza a vacinação para profissionais das redes públicas e privadas de educação básica, que inclui todos os profissionais na ativa dos estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos, além dos que atuam nas instituições de ensino superior. A Secretaria de Saúde deve descrever no Plano de Operacionalização da Vacinação a ordem de vacinação dos estabelecimentos, de acordo com critérios epidemiológicos de incidência em cada localidade.
Assessoria de Imprensa/CMC
