Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária e nas 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 22 de junho de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º turno de discussão e votação
PLO 16/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Produtor Rural. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
A Semana do Produtor Rural coincidirá com a semana da realização do Show Rural e promoverá eventos e ações de valorização da classe.
PLO 60/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.598, de 15/07/2010 (Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias o âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências). Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
A proposição veda a posse de candidato aprovado em concurso público municipal condenado nas disposições previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Na semana passada a Câmara aprovou projeto semelhante, vedando os condenados por violência contra a mulher de ocupar funções comissionadas de chefia, direção e assessoramento no Poder Público Municipal.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Aplausos ao Programa Municipal de Prevenção e Combate a Evasão Escolar em razão da indicação para participação em um estudo de Benchmarking pela Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SNDCA), por meio da Agenda Atuação Global. Autores: Vereador Professor Santello/PTB e vereadoras Beth Leal/Republicanos e Professora Liliam/PT.
Ementa: Requer ao Excelentíssimos Senhores Coronel Rômulo Marinho Soares, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná e Ney Leprevost, Secretário da Família, Justiça e Trabalho, providência na inserção no site oficial do Estado de dados e informações relativas aos índices de violência doméstica dos municípios do Estado do Paraná de forma transparente, atualizada e centralizada. Autora: Vereadora Beth Leal/Republicanos.
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário Estado de Saúde providências acerca da inclusão de todos os funcionários bancários da Caixa Econômica Federal, como grupo prioritário do plano estadual de vacinação. Autor: Vereador Mazutti/PSC.
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º turno de discussão e votação
PLO 86/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a outorgar concessão de uso de imóvel à Secretaria de Estado da Educação para instalação da Escola de Inovação Agrícola e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
A proposição apresentada pelo Poder Executivo pede autorização legislativa para realizar a concessão de uso de uma área à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de instalação da futura Escola de Inovação Agrícola. A área a ser concedida pertence à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec) e faz parte das instalações atuais da Escola Tecnológica Agropecuária (Agrotec). Estão incluídos cerca de 2 mil metros quadrados de edificações, compreendendo o bloco administrativo, salas de aula, guarita, alojamento denominado Espaço Piquiri, refeitório, auditório e biblioteca. A concessão é quatro anos, renováveis por iguais períodos.
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2º turno de discussão e votação
PLO 86/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a outorgar concessão de uso de imóvel à Secretaria de Estado da Educação para instalação da Escola de Inovação Agrícola e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
A proposição apresentada pelo Poder Executivo pede autorização legislativa para realizar a concessão de uso de uma área à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de instalação da futura Escola de Inovação Agrícola. A área a ser concedida pertence à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec) e faz parte das instalações atuais da Escola Tecnológica Agropecuária (Agrotec). Estão incluídos cerca de 2 mil metros quadrados de edificações, compreendendo o bloco administrativo, salas de aula, guarita, alojamento denominado Espaço Piquiri, refeitório, auditório e biblioteca. A concessão é quatro anos, renováveis por iguais períodos.
Assessoria de Imprensa/CMC
