As pessoas com surdez em apenas um dos ouvidos, conhecida como surdez unilateral, passarão a contar com os benefícios concedidos ao todos os deficientes auditivos em Cascavel, caso o Projeto de Lei nº 135/2022, do vereador Professor Santello (PTB) seja transformado em lei. A proposição foi aprovada por unanimidade em primeira votação, na sessão desta segunda-feira (13) e retorna para discussão final na terça (14).

“Esse projeto foi construído em parceria com um grupo de pessoas portadoras da surdez unilateral. Tivemos várias reuniões com eles e com órgãos da área social do município”, afirmou Santello. O vereador, que também é educador, garante que as dificuldades enfrentadas pelos surdos unilaterais são bem reais. “Dentro das escolas em que nós trabalhamos, a gente enfrenta essa situação com muitos alunos, o que acaba atrapalhando até sua vida social”, completou.

O objetivo do projeto é equiparar, em nível municipal, os direitos dos surdos unilaterais com os dos demais deficientes auditivos. Conforme a justificativa do PLO, a legislação federal atual é muito restritiva, considerando como deficiência auditiva apenas a bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis aferida nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz.

Se receberem esse reconhecimento legal, os surdos unilaterais passarão a ter acesso a benefícios, como acesso a vagas de emprego destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD), isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis, entre outros. Várias cidades no Brasil já têm leis semelhantes, como o caso de Maringá (PR).

Assessoria de Imprensa/CMC