Vereadores de Cascavel receberam nesta terça-feira (10), antes do início das sessões ordinárias, a visita da nova secretária de Cultura do Município, Teresinha Nunes da Silva Braga. Coincidentemente, a nova titular assumiu a pasta exatamente na semana em que acontece a audiência pública para discutir detalhes do Anteprojeto de Lei 036/2012, que institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Incentivo Cultural e estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura. A audiência está marcada para às 15 horas desta quarta-feira (11) e deve contar com vários representantes da classe artística. A nova secretária solicitou empenho dos vereadores para aprovação da proposta elaborada pelo Executivo, que já chegou a ser incluída na Ordem do Dia de sessões anteriores, mas acabou retirada para que as discussões fossem ampliadas.
Já em plenário, os vereadores aprovaram o Anteprojeto de Lei 038/2012, do Executivo, que trata da unificação dos conselhos municipais de planejamento e habitação, reorganiza o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Gestor do fundo.
Os vereadores Marcos Sotille Damaceno (PDT) e Paulo Bebber (PR) são autores do Projeto de Decreto Legislativo 003/2012, igualmente aprovado, que outorga o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao desembargador Miguel Kfouri Neto.
De todos os itens da pauta de votações, apenas o Anteprojeto de Lei 048/2012, do Executivo, foi retirado antes que tivesse seu Trâmite concluído. Ele dispõe sobre a denominação de lotes urbanos, abertura de rua e define zoneamento específico para área de regularização fundiária de interesse social no Loteamento Jardim Morada do Sol. A proposta foi retirada por duas sessões ordinárias. Todas as demais foram aprovadas nas duas discussões necessárias.
LEGENDA
Secretária Teresinha pediu aprovação do projeto da cultura aos vereadores
CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.