Atendendo a convocação da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para participar da reunião semanal e esclarecer dúvidas dos vereadores que compõem a comissão, esteve na reunião de hoje (31), o Secretário de Serviços e Obras Públicas, Paulo Gorski, acompanhado do engenheiro Silvio Tadeu Carvalho Torres. O secretário esclareceu dúvidas dos parlamentares em relação ao Anteprojeto de Lei nº 78/2010, que abre créditos adicionais no orçamento do Município, no valor de R$ 7.486.177,00 para operação tapa buracos, melhorias e instalação de rede de baixa tensão no Município.
O secretário apresentou um relatório contendo todas as informações, inclusive, detalhando bairros e ruas que vão receber pavimentação e o recape asfáltico e também, os locais onde será feita a revitalização na iluminação.
De acordo com Paulo Gorski, a gestão orçamentária faz o apontamento quando da finalização do exercício financeiro anterior, repassando as secretarias para que se faça a distribuição nas fontes de recursos e que parte dessas obras já foram realizadas. “A abertura de créditos é uma regulamentação e deve ser feita de acordo com normativas do SIM AM (Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento Mensal) junto ao Tribunal de Contas e como tem alteração no PPA e na LDO tem que ser feita com a referida autorização do Legislativo”, comentou.
Segundo o presidente da comissão, Osmar Bispo Santos (PSL), as informações serão analisadas para posterior parecer ao anteprojeto.
Além das explicações do secretário, os vereadores analisaram e emitiram parecer de mais oito proposições, todas de autoria do Executivo Municipal.
Créditos: Edson Mazzetto
Joselei Telles / Ass. Imp.