A Prefeitura de Cascavel encaminhou no final do mês passado para a Câmara de Vereadores, o anteprojeto de lei nº 084 alterando leis municipais e também o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2010 a 2013. No documento, o Paço Municipal, por meio da Secretaria de Administração está solicitando entre outros remanejamentos, verbas no valor de R$ 10.635.000,00 para efetuar a desapropriação de áreas do Município.
Para esclarecer as dúvidas referentes ao anteprojeto, os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara de Cascavel, Osmar Bispo Santos (presidente), Mario Seibert (secretário) e Leonardo Mion (membro) convidaram os secretários de Administração, Alisson Ramos da Luz e de Finanças, Luiz Frare, a participarem da reunião da comissão na tarde desta segunda-feira (17).
Segundo Alisson da Luz, Secretário de Administração, o Anteprojeto de Lei foi elaborado pelo Executivo atendendo orientações do Tribunal de Contas do Estado, que sugeriu para que a administração siga o Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e reúna todos os remanejamentos que já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) também no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Durante a explanação dos secretários, os vereadores questionaram igualmente, se o valor de 10.635.000,00 que consta no documento para a desapropriação da Praça Wilson Joffre e da área do aterro sanitário, não configuraria pagamento em duplicidade, em virtude da redação do artigo quarto do Anteprojeto. Os secretários informaram que os remanejamentos já foram feitos e que não há duplicidade. “Apenas estamos atendendo orientações do TCE, o remanejamentos são únicos, já foram aprovados pela Câmara e constam na LOA. Agora, precisam estar também na LDO e PPA”, explicou o secretário Luiz Frare.
Outras dúvidas apontadas no projeto estão relacionadas às ações previstas para o Teatro Municipal e pavimentação asfáltica. Os membros da Comissão de Finanças pediram que estas ações sejam melhor detalhadas.
A comissão está encaminhando ao Executivo um pedido de informações as quais deverão conter cópia dos cheques, cópia de empenho e demais informações pertinentes a transação. O Paço Municipal terá cinco dias para responder aos vereadores.

Créditos: Imagem/Edson Mazzetto

Ass. Imp. / Joselei Telles