Nesta semana, o vereador Serginho Ribeiro (PSD) protocolou o Requerimento 117/2025 solicitando à bancada paranaense na Câmara dos Deputados que estude projeto de lei para alterar a Lei nº 14.601 de 2023, proibindo de receber bolsa família os moradores em situação de rua que recusam acolhimento social.

Entenda o caso

A Lei nº 14.601 de 2023 institui o programa Bolsa Família no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e tem entre seus objetivos, conforme o art. 3º contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza. “Vivemos um problema grave do aumento da população de rua no Brasil e em Cascavel o cenário não diferente, e devemos articular ações para diminuir esta realidade e promover bem-estar social a todos”, defende o vereador.

Segundo ele, é evidente a necessidade de acolhimento de pessoas em situação de rua, por parte de abrigos municipais ou aqueles que são credenciados nas áreas de assistência social, com o objetivo de permitir um local digno para essas pessoas, e promover a segurança de todos os cidadãos.

Auxílios como o Bolsa Família são fundamentais para esta articulação. No entanto, acredita Serginho Ribeiro, tal benefício acabou por perder sua eficácia e finalidade nestas situações. “Vemos os casos de muitos moradores de rua que tem a opção de saírem das ruas e migrarem para abrigos públicos ou filantrópicos, no entanto, centenas se recusam a estar em abrigos, por diversas razões”, argumenta Serginho Ribeiro no documento.

Portanto, nestes casos específicos, em que o cidadão em situação de rua se recusa ao acolhimento, o vereador defende que seja cortado o auxílio do Bolsa Família para, desta forma, desestimular que pessoas continuem nessa situação triste, em que muitos casos utilizam dinheiro público do benefício pago por impostos para usar drogas e álcool.

Assessoria de Imprensa/CMC