A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cascavel já solicitou oficialmente ao presidente Marcio Pacheco (PPL) a instauração de uma sindicância para apurar gastos realizados entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, sem dispensa de licitação e sob gestão do ex-presidente da Casa de Leis, vereador Robertinho Magalhães (PMN).

Em razão da inexistência das devidas formalidades - endossando os serviços executados - a atual gestão da Câmara optou por não efetuar o pagamento para não incorrer em ato de improbidade e aguardará o resultado da apuração detalhada que foi recomendada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

O próprio ex-presidente do legislativo Robertinho Magalhães foi quem buscou a orientação dos conselheiros do TCE em Foz do Iguaçu na última quarta-feira (27). O vereador alega que os gastos foram realizados no período de transição entre uma gestão e outra, e que não havia uma comissão de licitação nomeada no período. Por essa razão (Robertinho) deu andamento aos pequenos reparos necessários e compra de material com realização de tomadas de preço.

“Tenho certeza que vamos resolver este problema de uma forma ou de outra. Tenho convicção de que agi com absoluta lisura e não tive nenhuma vantagem. A única preocupação foi deixar a casa pronta para a posse”, justificou Robertinho.

OS GASTOS
Durante o período questionado, oito empresas realizaram serviços de instalações elétricos, som, letreiro, material de expediente, telefonia e limpeza. Os orçamentos dos serviços prestados têm valores entre R$ 380 e R$ 5.177,00. A despesa total gerada entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano é de R$ 22.677,08. O vereador Robertinho informou à imprensa na tarde desta quinta-feira (7) que no período das contratações fez orçamentos com três empresas para cada serviço.

SINDICÂNCIA
A sindicância ainda será instaurada e seus integrantes nomeados, mas a solicitação já segue com questionamentos pautando o início da apuração:

1. Havia previsão orçamentária e financeira para contratação do serviço ou bem?
2. Havia necessidade para a aquisição do bem ou da prestação do serviço?
3. Quem ordenou ou autorizou a contratação do bem ou serviço?
4. Os valores apresentados na efetivação do bem ou serviço estão em conformidade com a proposta de preços apresentada pela empresa vencedora através de procedimento licitatório vigente até o mês de dezembro de 2012?
5. Os bens adquiridos ou os serviços contratados foram efetivamente realizados?
6. Quem atestou o recebimento dos bens ou serviços realizados?
7. Existe comprovação de que a mercadoria foi efetivamente entregue ou o serviço realizado?
8. Houve extrapolação na solicitação ou na entrega do bem ou serviço realizado?
9. Houve dolo, culpa, má-fé, fraude ou qualquer indício de prejuízo ao erário?

Legenda:

Vereador Robertinho Magalhães (PMN)

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
JEFFERSON LOBO
gerente de comunicação social
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