A cobrança da Taxa de Sinistro voltou a ser amplamente debatida durante as sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (09) pelos vereadores cascavelenses. Tudo por conta de um novo veto total encaminhado pelo prefeito Edgar Bueno (PDT com pedido de votação urgente. Na última semana, os vereadores já haviam mantido um veto do prefeito relacionado ao mesmo assunto, porém com direcionamento diferente. Naquela ocasião, o veto referia-se a projeto de lei de autoria do vereador Otto Reis (PDT) que extinguia a taxa. Desta vez, a iniciativa do Executivo estava ligada a projeto de lei complementar, do mesmo legislador, que retirava a taxa do Código Tributário Municipal (CTM), assim como todos os detalhes que norteiam a cobrança, como valores, metragem dos imóveis, público alvo, etc. O veto também foi mantido pela maioria, o que faz com que todos os artigos referentes à Taxa de Sinistro continuem incluídos no CTM.
Os vereadores ainda apreciaram outro veto encaminhado pelo prefeito ao Projeto de Lei 155/09, assinado pelo vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB). A proposta obriga o Município a afixar placas junto às academias da terceira idade informando que a utilização dos aparelhos somente é permitida para idosos. O veto foi derrubado por unanimidade de votos. O prefeito argumentou no veto que os aparelhos já saem da fábrica com o alerta mas, de acordo com o vereador, a informação não procede, já que breve levantamento junto a algumas academias da terceira idade revelou a falta da placa.
Enquanto isso, o Anteprojeto de Lei 289/09, do Executivo, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de área urbana à Associação dos Funcionários da Unioeste de Cascavel (Afuvel) foi retirado da pauta por força de um pedido de vistas apresentado pelo vereador João Aguilar Neto (PTB). O legislador argumentou que o mesmo imóvel vem sendo reivindicado há vários anos pela comunidade do bairro para construção de um campo de futebol.
Os outros três projetos de lei que constavam da Ordem do Dia foram aprovados nas duas sessões realizadas.
LEGENDA
Vereadores discutiram amplamente o veto do prefeito ao projeto que retirava a Taxa de Sinistro do Código Tributário
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.
