Em audiência pública na tarde desta sexta-feira (18) foi discutido o Projeto de Lei 146/08 de autoria dos vereadores Aderbal de Mello (PT) e Fernando "Bacana" Dias Lima (PCdoB) que visa estabelecer novas regras para a realização de concursos públicos e destinação das verbas oriundas das inscrições no âmbito do Executivo e do Legislativo Municipal.
O principal ponto da discussão foi em relação ao teste de aptidão física que atualmente é exigido pelos editais que regem os mais diferentes concursos. Estiveram presentes na audiência pública representantes de diversas entidades, entre elas, a ACADEVI, SURDOVEL, ADEFICA e APAE. Como resultado do debate, serão suprimidos do projeto os artigos 4º e 5º que tratam do teste de aptidão física e exame psicológico.
Para Ênio Rodrigues da Rosa, “o teste de aptidão física exige que pessoas com deficiência concorram de igual para igual com as demais, o que acaba sendo excludente”, explica. Segundo ele, esta exigência “constrói um modelo de pessoa perfeita que não existe”.
Alfredo Carvalho, professor universitário e cego, disse reconhecer a iniciativa dos autores do projeto, “mostrando que ambos estão inseridos e preocupados com as discussões sobre essa questão que não se restringem ao Município mas estão presentes também em nível nacional. Acho que hoje tivemos uma conquista”, ressaltou.
O projeto segue para a terceira e última votação pela Câmara Municipal de Vereadores e se aprovado dependerá da sanção do prefeito municipal para
começar a vigorar.

LEGENDA
Representantes de várias entidades participaram da Audiência Pública

CRÉDITO
Foto: Edson Mazzetto/Ass. Imp.
Texto: Diangela Menegazzi