Com 18 votos a 2, o Legislativo aprovou nesta quarta-feira (30) uma moção de apoio ao Projeto de Lei 4.039/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e visa proteger a segurança jurídica de produtores rurais, especialmente em casos de ocupação irregular de terras. A moção, proposta pelo vereador Pedro Sampaio (PP), será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e ao deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Entre as medidas propostas, o projeto garante que a União indenize produtores rurais por perdas financeiras em casos de ocupação irregular, cobrindo prejuízos às safras e custos adicionais. A proposta também recomenda que terras sob ocupação irregular sejam movidas para o final da fila de processos de reforma agrária, reduzindo os impactos econômicos sobre os agricultores enquanto os procedimentos administrativos estão em andamento.

Pedro Sampaio reforça que o objetivo do projeto é assegurar equilíbrio entre o direito de propriedade dos produtores e os direitos das comunidades indígenas, sem prejuízo de direitos fundamentais. “Nosso propósito é assegurar que os agricultores não sejam penalizados por conflitos de terras e que os processos ocorram com segurança jurídica e dentro dos procedimentos legais”, afirmou o vereador.

Assessoria de Imprensa/CMC