56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 98 DE 2021 – Revoga Lei Municipal nº 3.275, de 30.08.2001, institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto revoga a Lei Municipal nº 3.275 de 2001, assim como altera e institui a nova logomarca à Companhia Municipal de Habitação – COHAVEL. A identidade reflete o momento de profissionalização da empresa.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 109 DE 2021 – Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 – Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Inclui no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 a construção do Restaurante Popular do Bairro Floresta e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.982.000,00. A construção de uma nova unidade do Restaurante Popular no Bairro Floresta será financiada com recursos advindos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 2021 – Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Sr. Diego Astori, Capitão da Polícia Militar. Proponente: Vereador Tiago Almeida/DEM.
Formado Oficial da Polícia Militar do Estado do Paraná pela Universidade Federal do Paruá - UFPR, em 2001, o Capitão Astori sempre serviu a instituição com honra e bravura. Atualmente é Capitão da Polícia Militar do Estado do Paraná, e comandante da 1ª Cia do 6º BPM.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2021
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 2021 – Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel a Dra. Simone Lorens. Proponente: Todos os vereadores.
Simone Lorens, natural de Erechim/RS, integra do Ministério Público do Estado do Paraná desde 1996 e atou em Cascavel em 1996 e 1997. Após passar por outras cidades, se estabeleceu no município definitivamente em 2004. É professora de Direito da graduação e pós-graduação e já foi presidente do COGESP - Conselho dos Gestores em Segurança. Atualmente é Promotora de Justiça da 2ª Vara de Família, Sucessões e Acidentes de Trabalho da Comarca de Cascavel, Promotora de Justiça junto ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania o Diretora de Prerrogativas da Associação Paranaense do Ministério Público o Coordenadora Adjunta da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra.
57ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 80 DE 2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O Projeto autoriza a doação de imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para o Programa Habitacional de lnteresse Social no Loteamento Gralha Azul, com área de 4.233,43 m2 e avaliado em R$ 580.000.00.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2021 – Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular na forma que específica. Proponente: Vereador Josias de Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Celso Dal Molin/PL.
Denomina de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular que está sendo construído na Rua Pombo Correio esquina com a Rua Ararajuba, no Bairro Floresta. Seo antonio, como era conhecido, trabalhou por muitos anos na prefeitura de Cascavel e morou no bairro Floresta por mais de 39 anos, colaborando para o desenvolvimento do bairro.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 102 DE 2021 – Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que específica. Proponente: Vereador Professor Santello/PDT e Vereadora Beth Leal/Republicanos.
Determina que as escolas públicas e particulares da educação básica e ensino superior de Cascavel devem afixar cartazes com os seguintes números telefônicos: Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédios sexual infanto-juvenil; Números dos Conselhos Tutelares, Nucria e da Delegacia da Mulher e demais números que possam contribuir e orientar que possíveis vítimas possam denunciar coibir abusos, violências e assédios sexuais infanto-juvenis.
Assessoria de Imprensa/CMC
