7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Wine Day Festival". Proponente: Pedro Sampaio (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de Israel Ferreira de Souza um próprio público do município. Proponente: Contador Mazutti (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa de Atenção à Saúde do Autista no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Alécio Espínola (Podemos), Eduardo Laurentino (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 49 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, para que determine a realização de estudos e apresentação de projeto para que policiais militares recebam instrução para ministrar palestras em escolas públicas do Paraná sobre violência de gênero, visando a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. Proponente: Policial Madril (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 128 DE 2023 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca Moção de Apoio ao projeto de Lei nº 931 de 2023, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José (PP), que “Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e dá outras providências". Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 4 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 487/2023 de autoria do Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência "a incorporação da vacina COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 1 de janeiro de 2024", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal. Proponentes: Pedro Sampaio (Podemos), Cidão da Telepar (PSB), Soldado Jeferson (PV) e Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR DEZ SESSÕES: Rejeitada por 16 votos a 4. Favoráveis: Dr. Lauri, Edson Souza, Josué de Souza, Professora Liliam. Contrários: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Eduardo Laurentino, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier.
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 16 votos a 4. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Eduardo Laurentino, Josias de Souza, Josué de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Professor Santello, Pedro Sampaio, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrários: Dr. Lauri, Edson Souza, Mazutti, Professora Liliam.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
