Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 17 de maio de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 43/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020 – Programa Cascavel Caridoso. Proponente: Poder Executivo Municipal.
A proposição aprimora o Programa Cascavel Caridoso, que tem por finalidade prestar o Serviço de Acolhimento Familiar para idosos e pessoas adultas com deficiência para assegurar a efetivação da convivência familiar. Foram propostas as seguintes alterações: estabelecer níveis de dependência do acolhido e fixar valor da Bolsa Auxílio de acordo com esses níveis; regulamentar o uso de valores percebidos pelos acolhidos não curatelados a título de benefícios e aposentadoria, instituindo prestação de contas mensais a fim de tutelar os direitos dos acolhidos; retirar a necessidade de possuir comprovação de renda para participar do Programa Família Acolhedora, a fim de aumentar as famílias interessadas e encontrar pessoas que tenham disponibilidade de dedicação integral aos acolhidos. O projeto recebeu a Emenda nº 1.
PLO 48/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual para 2022. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre crédito adicional especial destinado a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade no valor total de R$ 6 milhões. Tal solicitação tem por finalidade a implementação do Projeto Muralha Digital.
Turno único de discussão e votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Aplausos aos alunos do Colégio Estadual Santa Felicidade, pela luzida e meritória participação e conquista do 1º lugar no futsal masculino na categoria 15 a 17 anos e 2ª colocação geral de Cascavel no atletismo, nos Jogos Escolares do Paraná 2022. Proponente: Vereador Tiago Almeida/UNIÃO.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritor es da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos à Rádio Colmeia FM 105.9, que completa 64 anos de serviços de informação e entretenimento no dia 22 de maio de 2022. Proponente: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
