Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura que acontecerá na terça-feira, 31 de maio de 2022, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 52/2022 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs. Proponentes: Vereadores Pedro Sampaio/PSC, Policial Madril/PSC, Sadi Kisiel/PODEMOS e Soldado Jeferson/PV.
Institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's, a ser celebrado anualmente no dia 23 de outubro, data alusiva ao conhecido "Referendo de 2005", quando o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
Turno único de discussão e votação
PDL 7/2022 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao desportista cascavelense Cristiano Ávalos dos Passos. Proponente: Vereador Josias de Souza (MDB).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Senadores do Estado do Paraná, Álvaro Dias (Podemos), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (Podemos), para que manifestem voto favorável ao Projeto de Lei nº 2401/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar - "Homeschooling", que agora será apreciado pelo Senado Federal. Proponente: Vereador Policial Madril (PSC).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Marcelo Sampaio, Ministro da Infraestrutura, e Hélio Gomes da Silva Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Paraná, para que envidem os esforços necessários para a conclusão das obras de duplicação da BR-163, nos trechos compreendidos entre Cascavel e Marmelândia e entre Toledo e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná. Proponente: Vereador Alécio Espínola (PSC).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apelo à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados Federais, para que arquivem a PEC 206, que tem por objetivo criar mensalidade nas Universidades Públicas. Proponentes: Vereadores Alécio Espínola/PSC, Cleverson Sibulski/PROS, Edson Souza/MDB, Dr. Lauri/PROS, Policial Madril/PSC, Professora Liliam/PT, Professor Santello/PTB, Sadi Kisiel/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Soldado Jeferson/PV, Tiago Almeida/União Brasil.
Assessoria de Imprensa/CMC
