Representantes dos sindicatos dos Servidores e dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira com os vereadores Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) e João Aguilar Neto (PTB). Os sindicalistas estão buscando apoio para forçar o Executivo a aplicar a Lei 5.000/08, que criou o chamado Auxílio Transporte para as categorias. O projeto que originou a lei é de autoria do vereador Julio Cesar e dá o direito ao servidor de escolher receber o ‘Cartão Vale Sim’ ou o equivalente em dinheiro, juntamente com o salário.
De acordo com o vereador, o Executivo alegou que recebeu orientação do Tribunal de Contas do Estado para não aplicar a lei tendo em vista o limite das despesas com pessoal. “A argumentação não é válida porque, conforme o texto da lei, o auxílio não será configurado como rendimento tributável, não podendo, inclusive, sofrer incidência de contribuição para plano de seguridade social”, explica o autor da lei.
Na reunião, vereadores e sindicalistas decidiram encaminhar um documento ao prefeito solicitando a aplicação da lei. Em caso de resposta negativa, pretendem acionar a Justiça.
Outra preocupação dos representantes dos trabalhadores é em relação a um decreto baixado recentemente que destinou a verba prevista no orçamento para concessão do Auxílio Transporte a outras rubricas. “Como a lei foi sancionada ainda em 2008, os recursos necessários foram incluídos no Orçamento deste ano. Mas, o decreto do prefeito retirou esse dinheiro”, finalizou Julio.

LEGENDA
Sindicalistas e o autor do projeto pretendem acionar a Justiça solicitando o cumprimento da lei

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.