Por meio do Requerimento nº 055/2010, protocolado nesta sexta-feira (19) na Câmara Municipal de Cascavel, o vereador Leonardo Mion (PSDB) está solicitando ao Poder Executivo informações acerca da revisão geral anual dos servidores públicos e também dos professores da rede municipal de ensino, conforme prevê a Constituição Federal.
Tendo em vista a data base dos servidores, em 1º de maio, dentre as informações o vereador questiona se a administração já definiu os novos percentuais a serem concedidos a título de revisão geral para o exercício de 2010 e quais seriam esses percentuais. Também solicita demonstrativo da receita corrente líquida referente ao exercício deste ano, bem como o cálculo das despesas com pessoal, referente ao quadrimestre de dezembro de 2009 em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal.
Segundo o vereador, a proposta legislativa tem como foco principal verificar as possibilidades que o Executivo tem para a concessão da revisão salarial da categoria. “Não gostaria que esse ano repetisse o que aconteceu no passado, quando as discussões com a classe eram sempre feitas no afogadilho, sem tempo para uma análise melhor da proposta”, comentou.
Mion lembrou ainda que é assegurada por lei a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. “A administração pública tem o dever de prever essa revisão, sob pena de estar ferindo dispositivos expressos na Constituição Federal” finalizou.
O vereador, juntamente com os demais representantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, convocará audiência pública para juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos e dos Professores discutirem o assunto.
O documento deverá ser lido na próxima sessão ordinária.

(Joselei Telles)