O vereador Aderbal de Holleben Mello (PT) comemorou a aprovação de uma lei federal que altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e inclui a música como conteúdo obrigatório na grade curricular dentro do ensino das artes, mas não exclusivo, para a educação básica.
Para se tornar em definitivo uma lei, falta a sanção do presidente da República. Mesmo assim, Aderbal disse estar satisfeito com essa iniciativa do Congresso, pois uma lei de sua autoria foi aprovada já em 1997, em Cascavel, dispondo sobre o ensino de música e artes nas escolas públicas municipais.
Como o Legislativo não tem o poder de impor a execução da proposta, Aderbal elaborou na época a Lei 2.666/97 autorizando a Prefeitura a instituir o ensino de música e artes nas escolas de forma extracurricular. “A lei autoriza o Executivo a celebrar contratos com escolas, entidades, associações ou profissionais especializados para a execução da lei. Mas a Prefeitura ainda não implantou a lei de forma específica nas escolas”, disse Aderbal.
Outros municípios da região influenciados por essa iniciativa local também legislaram sobre o assunto, seguindo uma tendência nacional e chegando até o Congresso. Com a provável sanção da lei federal Aderbal espera ver contemplada, em Cascavel, sua iniciativa de mais de dez anos. “Eu acho que essas leis, a municipal e agora federal, podem garantir aos estudantes mais oportunidades e uma melhor formação, além de estimular a descoberta de novos talentos para a música e outras artes. Esse tipo de ensino tem uma função social e ajuda no desenvolvimento das crianças”, concluiu.

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Jornalista: Diangela Menegazzi