Acidentes envolvendo cargas com produtos tóxicos exigem uma série de medidas de contenção e segurança para evitar a contaminação ambiental e também garantir a saúde dos envolvidos. Em 2013 e 2014 vários acidentes deste tipo aconteceram na BR 277 na região de Cascavel.
Preocupado com a prevenção destes acidentes, especialmente nas proximidades da bacia do Cascavel, que abastece a cidade, o vereador Nei Haveroth (PSL) pediu informações ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e também à Rodovia das Cataratas, que administra o trecho.
Haveroth encaminhou um pedido solicitando dados sobre a construção de caixas de contenção na BR 277 na bacia do Rio Cascavel e também questionando de quem seria a responsabilidade pela construção e manutenção destas caixas. O vereador queria saber ainda se existe previsão para construção deste dispositivo, caso ainda não exista, e se está em vigor algum plano de contingência de acidentes com produtos perigosos.
Em resposta, o DER encaminhou à Câmara um ofício informando que a obra é de responsabilidade da Concessionária Rodovia das Cataratas, após elaboração dos projetos necessários aprovados por aquele órgão, “estudaremos o desenvolvimento do projeto básico e executivo para duplicação na rodovia 277 na travessia do perímetro urbano de Cascavel em companhia dos órgãos ambientais do Estado, desenvolvendo dispositivos de captação de produtos perigosos em caso de acidentes”.
Já a Ecocataratas, em seu ofício de resposta, enumerou as ações promovidas pela empresa para evitar contaminação ambiental quando ocorrem acidentes com produtos perigosos, mas afirmou não ser responsável pelas medidas solicitadas pelo vereador, “quanto às bacias de contenção, informamos que este tipo de obra não foi prevista no contrato e caso venham a ser executadas pela Concessionária, deve-se respeitar previamente e formalmente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Haveroth explicou, durante seu pronunciamento na tribuna, que a empresa tratou em sua resposta de um objeto diferente, tendo em vista que o Requerimento não pedia ‘bacias de contenção’, mas sim caixas de contenção, que gradativamente criam barreiras para controlar o volume dos resíduos antes que atinjam rios ou fontes. Para o vereador, é necessário um esforço coletivo, envolvendo diversos órgãos, para tratar deste assunto. Além disso, um plano de contingência deve estar atualizado e passível de ser implementado a qualquer momento, para evitar danos graves ao meio ambiente e principalmente, à população.
Assessoria de Imprensa/CMC
