Está definida a pauta de votações da 5ª sessão ordinária do 9º período da Câmara Municipal de Cascavel, a ser realizada nesta terça-feira (20), a partir das 9 horas. O Projeto de Lei 139/2009, assinado pelo vereador Gilmar Gaitkoski (PSL) consta novamente da Ordem do Dia. O projeto tem como foco principal a regulamentação do tratamento médico hospitalar de patologias graves ou não fora do domicílio de Cascavel. Com essa proposta, o auxílio se refere ao fornecimento de transporte, bem como local para hospedagem, alimentação e higiene de pacientes e acompanhantes. Os valores a serem destinados não podem ultrapassar aqueles pagos pela União ou pelo Estado, respeitando os limites de recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município.
Fica estabelecido também que o auxílio para tratamento fora do domicílio seja destinado ao atendimento médico hospitalar a ser prestado a portadores de patologias clínicas, cirúrgicas ou crônicas graves, que possam necessitar de avaliação, tratamento ou supervisão por especialidades em centros de referência credenciados e conveniados pelo SUS e que o Município não ofereça. A proposta chegou a ser incluída na pauta de votações recentemente, mas foi retirada devido à ausência do autor na sessão.
Outro projeto que retorna à discussão é o 143/2009, de autoria do vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB). A proposição dispõe sobre o uso de faixas refletivas em maquinários pesados e implementos agrícolas e foi aprovada em primeira discussão recentemente.
O presidente do Legislativo, Marcos Damaceno (PDT), é autor do Projeto de Lei 207/2009, que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas e colégios do Município. Damaceno também assina o Projeto de Lei 210/2009, que regulamenta a substituição de veículos para as empresas permissionárias do transporte escolar.