O vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) protocolou na Câmara Municipal de Cascavel projeto de lei para proibir a comercialização de bolões nas casas lotéricas do Município.
A proposta que deverá entrar em discussão nas próximas sessões foi elaborado tendo em vista os fatos registrados em Novo Hamburgo-RS, onde um grupo de apostadores adquiriu cotas de um bolão da casa lotérica e os números constantes no comprovante do estabelecimento são os mesmos sorteados pela Caixa Econômica Federal no jogo Mega Sena. Porém, a aposta não foi registrada.
Segundo o autor da proposta, apesar das lotéricas serem concessões federais, o município é quem concede o alvará para o funcionamento desses estabelecimentos. “Podemos, por força de lei municipal, criar impedimentos para essa prática, pois vimos nesse caso que por má-fé ou por negligência pessoas saíram prejudicadas e dificilmente conseguirão reverter esse fato”, explica o vereador, ressaltando que a Caixa Econômica não cria normas e não fiscaliza essa prática.
Segundo dados levantados pelo autor do projeto, um bolão pode chegar a ter uma receita de até R$15 mil e as pessoas nunca têm acesso aos bilhetes apostados.
Pelo entendimento do vereador, os apostadores correm dois riscos: o primeiro é da aposta não ser feita e o segundo é o portador dos bilhetes simplesmente desaparecer com o prêmio, deixando as pessoas com o prejuízo e com uma grande frustração.
Pela lei, o Procon fica responsável pela fiscalização das agências lotéricas e, pelo que versa a proposta, os locais que estiverem comercializando bolões serão autuados e notificados e na reincidência terão seus alvarás cassados.

LEGENDA
Apesar da concessão federal, município é quem concede alvará de funcionamento

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.