A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que aumenta o número de vereadores e, por outro lado, diminui o repasse às câmaras municipais tem gerado debate em praticamente todos os municípios. Em Cascavel, o vereador petista Aderbal Mello protocolou, no último dia 29, oito requerimentos pedindo informações ao Senado e a Câmara Federal sobre os gastos das duas casas e de seus parlamentares.
Os requerimentos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores durante a última sessão na Câmara Municipal. O objetivo, segundo Aderbal, "é discutir de forma coerente e abrangente essa questão. Sou a favor da redução de gastos no poder legislativo. O que não se pode admitir é a inviabilização dos trabalhos das Câmaras Municipais de cidades médias e pequenas. Além disso, o Congresso Nacional não discute os altos subsídios e despesas de deputados e senadores", frisa.
Seis dos requerimentos serão encaminhados aos senadores paranaenses, Álvaro Dias, Osmar Dias, Flávio Arns, e a três deputados federais, com domicílio eleitoral em Cascavel, Alfredo Kaefer, Eduardo Sciarra e Hermes Parcianello. No documento são solicitadas informações sobre o valor do subsídio que cada parlamentar recebe mensalmente, o valor da verba de assessoria, além das despesas detalhadas dos gabinetes de cada deputado e senador, como gráfica, correio, auxílio moradia, passagens aéreas, ressarcimento de despesas, entre outros.
"É muito fácil deputados federais fazerem críticas aos vereadores como se o problema com o orçamento público estivesse nos gastos dos legislativos municipais", diz Aderbal, que ao final dos requerimentos sugere aos parlamentares que também apresentem propostas para redução de gastos no Congresso Nacional.
O vereador também questiona o número de deputados federais brasileiros (513) enquanto que nos Estados Unidos por exemplo são 435 deputados federais. Os EUA têm 51 estados e 303 milhões de habitantes, enquanto que o Brasil possui 26 estados e 191 milhões de habitantes.
Outros dois requerimentos serão remetidos a Câmara Federal e ao Senado, para que informações sobre o valor total anual gasto com as atividades também seja divulgada. A Câmara de Cascavel aguardará resposta dos oito requerimentos, que serão encaminhados ainda nesta semana aos destinatários.

A PEC 333

O texto, já aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse que a PEC poderá valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias.

CRÉDITO
Texto: Diangela Menegazzi