A 1ª sessão ordinária do 3º período da Câmara Municipal de Cascavel, realizada nesta terça-feira (06), foi dividida em duas partes distintas. Logo na abertura, o secretário do Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon, utilizou a Tribuna, atendendo requerimento elaborado pelo presidente Marcos Sotille Damaceno (PDT), para explicar detalhes da prorrogação do contrato com a concessionária responsável pela coleta do lixo. O secretário, depois da explanação, foi sabatinado por vários vereadores e disse que uma nova licitação ainda não foi realizada porque o Município esbarra em algumas dificuldades, como a falta de local para novo aterro sanitário. Mas garantiu que o edital da nova licitação será lançado durante o prazo de vigência da prorrogação, que é de seis meses.
Na segunda etapa da sessão chamou atenção a votação de ofício encaminhado pelo Executivo solicitando votação urgente do Anteprojeto de Lei 066/2010, que altera alguns itens do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos. O ofício foi aprovado por unanimidade e o presidente do Legislativo imediatamente incluiu a proposição na pauta de votações. O anteprojeto solicitava autorização dos vereadores para incorporar o chamado adicional de insalubridade aos salários dos 187 agentes comunitários de saúde. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Noraci Nonato, o adicional representa 33,1% do vencimento dos agentes. Ele informou ainda que os 250 agentes de endemias já tiveram o adicional incorporado aos salários anteriormente.
A proposta foi aprovada por unanimidade nas duas votações necessárias, decisão bastante comemorada pelos trabalhadores que lotaram o plenário do Legislativo.
Enquanto isso, o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) solicitou a retirada do Projeto de Lei 027/2010, de sua autoria, que proíbe a comercialização dos chamados bolões pelas casas lotéricas. O vereador argumentou que pretende intensificar as discussões sobre o assunto, chamando, inclusive, os proprietários de lotéricas para o debate. De acordo com o legislador, a proposta poderá sofrer alterações caso seja encontrada alguma maneira de responsabilizar juridicamente os estabelecimentos. “Se houver alguma garantia real ao apostador em caso de prêmio, poderemos reaver a situação”, frisou.
Já o Anteprojeto de Lei 057/2010, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a utilização de lotes baldios, teve sua votação prejudicada por falta de pareceres das comissões de Finanças e Meio Ambiente. A proposta retornará à pauta nas próximas sessões.

LEGENDA
Agentes Comunitários de Saúde lotaram o plenário para acompanhar a votação

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.