Dos cinco temas na pauta da sessão desta terça-feira (26), quatro foram aprovados em segunda votação. Apenas a proposição do vereador Jorge Bocasanta (PT) que revoga a Lei Municipal 3.482/02, que dispõe sobre a regularização da venda de lentes de contato, óculos de grau, solares está sob pedido de vistas e retornará à pauta em seis sessões ordinárias.
Os demais projetos aprovados seguem agora para a sanção do prefeito municipal:
O Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº. 003/2013 - Dispõe sobre a afixação, em local visível do artigo 39, do código de ética médica, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina, nos locais que especifica, no Município de Cascavel. (Autor - Aldonir Cabral).
O Projeto de Lei nº. 024/2013 - Autoriza o Executivo Municipal de Cascavel, através da Secretária Municipal de Saúde, a confeccionar “Cartão Paciente” para portadores de doenças com quadro de crise convulsiva. (Autor - Jorge Bocasanta).
O Anteprojeto de Lei nº. 034/2013 - Altera as Leis Municipais nº. 5.312 de 25 de Setembro de 2009 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, 6.156 de 29 de novembro de 2012 - Diretrizes orçamentárias para 2013 e 6.165 de 21 de dezembro de 2012 - Lei Orçamentária anual para 2013. R$ 190.000,00 - FUNDETEC. (Autor - Executivo Municipal).
E o Projeto de Lei nº. 046/2013 - Institui a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia, no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autores - Vanderlei Augusto da Silva e Jorge Menegatti).
LEGENDA:
Sessão desta terça-feira (26)
FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara
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