Por unanimidade de votos, os vereadores cascavelenses aprovaram nesta terça-feira (27), durante sessões ordinárias, o Anteprojeto de Lei 042/2012, encaminhado pelo Executivo, que concede, a título de revisão geral anual, reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos municipais. O percentual concedido é de 7%. Também foi aprovado anteprojeto que altera a tabela do magistério. Ainda em se tratando do funcionalismo público, foi aprovado o anteprojeto que trata de alterações nas consignações em folha de pagamento.
Os vereadores também discutiram amplamente o Anteprojeto de Lei 038/2012, que institui o sistema municipal de cultura, cria o fundo de incentivo cultural e estabelece diretrizes para as políticas públicas de cultura. A proposta acabou retirada de pauta por uma sessão.
De autoria do vereador João da Tropical (PTB), o Projeto de Lei 051/2012 foi retirado da Ordem do Dia por força de um pedido de vistas. A proposição trata da regularização de edificações construídas em desacordo com a Lei de Zoneamento e Uso do Solo. O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Airton Camargo (PR).
Já o vereador Gilmar Gaitkoski (PSL) assina projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Honorário ao general de brigada Ajax Porto Pinheiro.



LEGENDA
Legisladores aprovaram reajuste de 7% para o funcionalismo público

CRÉDITO
Flávio Ulsenheimer/Ass. Imp.