Os vereadores Alécio Espínola (Podemos), Cidão da Telepar (PSB) e Valdecir Alcantara (PRD) estão pedindo à Prefeitura que regulamente a Lei nº 7528/2023, de autoria dos três parlamentares, que obriga a concessionária de energia elétrica a regularizar ou retirar a fiação inutilizada ou em desuso nos postes sob sua responsabilidade. O assunto foi tema de reunião nesta quarta-feira, entre o vereador Cidão, assessores dele e de Valdecir Alcantara, e a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vanilse da Silva Pohl.

Segundo a lei, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), atual concessionária, teria o prazo de 180 dias a partir da publicação da lei, que aconteceu em 18 de julho do ano passado, para “realizar o alinhamento das fiações e/ou a remoção de fios inutilizados ou em desuso nos postes”, cabendo à empresa notificar as operadoras que utilizam sua infraestrutura e sejam donas das fiações. No entanto, o prazo já se encerrou em janeiro e a lei ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo, para que possa ser aplicada na prática.

Enquanto isso, situações perigosas continuam acontecendo. Na segunda-feira (26), um motociclista se feriu no pescoço quando enroscou em fios soltos no cruzamento entre as ruas Manaus e Visconde de Guarapuava. Ele bateu no poste e caiu no chão com sua moto. A situação foi registrada pela imprensa.

Conforme explica a advogada Larissa Valduga, assessora de Cidão da Telepar e participante da reunião, a secretária Vanilse Pohl se comprometeu a acionar a Procuradoria do Município para que elabore a regulamentação e também a Controladoria, que se encarregará de definir quem estaria encarregado de efetuar a fiscalização do cumprimento da lei.

Assessoria de Imprensa/CMC