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Vereadores cortam livre remanejamento da LOA

A terça-feira (15) foi bastante movimentada no plenário da Câmara Municipal de Cascavel. Pela manhã os vereadores realizaram duas sessões ordinárias com pauta extensa e à tarde mais duas extraordinárias para discutir exclusivamente o anteprojeto de lei que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2010, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa de receita geral, calculada pelo Executivo, é de R$ 471.267.202,00.
Assim como acontece todos os anos, os vereadores apresentaram algumas emendas à proposta, alterando alguns itens de investimento previstos no texto original. Chamaram a atenção duas emendas, cortando totalmente o chamado livre remanejamento, que hoje é de 20%. Desta forma, o Executivo terá que encaminhar ao Legislativo para apreciação todos os remanejamentos orçamentários que se fizerem necessários no ano que vem. Uma das emendas, inclusive, suprime da proposta original o artigo que previa os 20% de livre remanejamento, fazendo com que a iniciativa dos vereadores não possa ser vetada pelo prefeito.
A única emenda rejeitada em votação foi a 016, uma das cinco assinadas pelo vereador Nelsinho Padovani (PMDB). A emenda tinha o valor de R$ 600 mil que deveriam ser aplicados na obra de pavimentação com pedras irregulares de uma estrada no distrito de São João do Oeste. Uma emenda acabou retirada a pedido do autor e, assim, a LOA ficou com 18 emendas parlamentares aprovadas.


LEGENDA
Vereadores aprovaram 18 emendas ao anteprojeto que dispõe sobre o orçamento do Município

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.