A 1ª sessão ordinária do 6º período, realizada na tarde desta quarta-feira (09) pelos vereadores cascavelenses foi marcada pela derrubada de mais um veto encaminhado pelo Executivo. Trata-se do veto parcial ao Projeto de Lei 065/2008, do vereador Otto dos Reis Filho (PDT). A proposta institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do Município. O prefeito havia vetado o artigo 2º da proposição, que prevê a distribuição gratuita de mudas aos interessados. Na justificativa, o Executivo alegou que a legislação eleitoral não permitiria tal benefício neste ano, argumento derrubado por unanimidade de votos em plenário.
Na seqüência da sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 146/2008, assinado pelos vereadores Aderbal de Holleben Mello (PT) e Fernando Dias Lima (PCdoB), que estabelece normas para concursos públicos e destinação das verbas oriundas das inscrições. O mesmo aconteceu com o Anteprojeto de Lei 142/2008, do Executivo, que autoriza e ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná (Cisop).
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 010/2007, que revoga a Lei Complementar 041/2006, que trata da inclusão da taxa de coleta do lixo na fatura de água/esgoto. Com a aprovação, a taxa terá que voltar a ser cobrada separadamente. A proposta de revogação foi apresentada pelo vereador Otto dos Reis Filho.
Todos os demais projetos incluídos na Ordem do Dia, com exceção do 236/2007, que foi retirado a pedido do autor Seno Rhoden (PTB), foram aprovados em primeira discussão.
LEGENDA
Vereadores voltam a se reunir ordinariamente nesta quinta-feira (10)
CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.